OAB/MS 32.090 · Ladário e Corumbá, no Pantanal
Defesa do militar das Forças Armadas em processo disciplinar, sindicância e movimentação, e do produtor rural na prorrogação e na revisão do crédito rural. Atendimento on-line 24 horas, todos os dias, em todo o Brasil.
Para o militar em processo disciplinar ou que precisa permanecer na localidade, e para o produtor rural que precisa reorganizar a dívida de crédito rural com o banco.
As situações mais comuns têm página própria, com o que a lei prevê e as perguntas que mais chegam. Se o seu caso for outro, conte a situação no WhatsApp.
Falar no WhatsApp
Para o militar das Forças Armadas em processo disciplinar, com pedido de movimentação ou diante de um ato da Administração militar.
* Atendimento on-line, também para militares de outros estados.
Para o produtor rural com parcela de crédito rural a vencer, prorrogação negada pelo banco ou execução da dívida.
* Atendimento on-line, também para produtores de outros estados.
Plínio Vallim é advogado inscrito na OAB/MS sob o número 32.090. Atua em Direito Militar, para o militar das Forças Armadas lotado em Ladário e Corumbá, e em Direito do Agronegócio, para o produtor rural com dívida de crédito rural. O caso é recebido, estudado e acompanhado pelo próprio advogado, em atendimento on-line.
Inscrição número 32.090. O advogado responsável atende e conduz cada caso.
Atendimento on-line todos os dias, pelo WhatsApp e por e-mail.
Base de atuação, com atendimento a Ladário e Corumbá, no Pantanal.
Militares e produtores rurais de outros estados atendidos on-line.
Práticas que você pode conferir desde a primeira conversa, seja no processo disciplinar militar, seja na dívida rural com o banco.
A conversa, o estudo dos documentos e o acompanhamento do caso ficam com Plínio Vallim, OAB/MS 32.090. Você sabe com quem está falando do primeiro contato ao fim.
Portaria, notificação, cédula rural ou contrato do banco são lidos antes de qualquer orientação. Os prazos que já estão correndo saem dos documentos, não de suposição.
Duas punições parecidas ou duas dívidas no mesmo banco podem pedir caminhos diferentes. A defesa e o pedido são montados com os fatos e as provas de cada caso.
Cada movimentação do processo administrativo, do pedido ao banco ou da ação judicial é comunicada com o que significa e o que vem depois, em atendimento on-line 24 horas.
Um caminho claro do primeiro contato ao acompanhamento do caso, feito on-line para Ladário, Corumbá e outros estados.
Pelo WhatsApp, você conta o que aconteceu: a sindicância aberta, o pedido de movimentação, a parcela que vai vencer ou a negativa do banco.
Portaria, notificação, cédula rural, contrato e extratos são enviados em foto ou PDF e lidos por inteiro. É nessa etapa que se confirmam os prazos em curso.
Com os fatos e os documentos analisados, você recebe a explicação do caminho possível: defesa administrativa, recurso, mandado de segurança, pedido ao banco ou medida judicial.
Cada etapa é acompanhada e comunicada: o que foi protocolado, o que a Administração militar ou o banco respondeu e qual é o próximo passo.
O atendimento é inteiramente on-line, 24 horas, todos os dias. Conversas e documentos passam pelo WhatsApp e pelo e-mail, sem deslocamento.
Ladário é sede do Comando do 6º Distrito Naval. O atendimento em Direito Militar alcança o militar das Forças Armadas lotado na cidade e a família dele.
Corumbá é município pecuário do Pantanal. O atendimento em Direito do Agronegócio alcança o produtor com dívida de crédito rural no município e na região.
Respostas às dúvidas que mais chegam de militares de Ladário e de produtores rurais de Corumbá. Cada caso depende dos documentos.
Envie pelo WhatsApp um resumo da situação e, se tiver, a foto da portaria, da notificação ou do contrato.
Sim. Como o atendimento é on-line, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica lotados fora de Mato Grosso do Sul também podem ser atendidos. Em Direito Militar, o atendimento é voltado ao militar das Forças Armadas e à família dele.
Sim, o atendimento é on-line, 24 horas, todos os dias. A portaria, a notificação, o contrato ou a cédula rural podem ser enviados pelo WhatsApp, em foto ou PDF, antes da conversa, ou pelo e-mail contato@pliniovallimadvogados.com.br.
O ideal é antes de apresentar qualquer manifestação, até mesmo antes da audiência. A portaria indica o fato apurado e abre o procedimento, e os prazos de defesa contam a partir das notificações. Com a portaria e a notificação em mãos, é possível verificar qual prazo já está correndo.
Os dois avaliam se o militar tem condição de permanecer nas Forças Armadas. O conselho de justificação é instaurado para oficiais, e o conselho de disciplina, para praças. Em ambos o militar tem direito a defesa, com acesso aos autos, produção de provas e alegações finais.
Pode. O pedido de movimentação ou de permanência por motivo social precisa ser instruído com documentos da situação familiar, e a Administração militar decide segundo as normas da Força e o interesse do serviço. Contra a negativa cabem recurso administrativo e, conforme o caso, mandado de segurança.
Depende do ato, dos documentos e do prazo. O mandado de segurança precisa ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009) e exige prova documental desde o início. Se cabe recurso administrativo com efeito suspensivo, a lei não admite o mandado de segurança contra o mesmo ato enquanto esse recurso estiver disponível.
Pode negar, mas a negativa precisa de fundamento. O Manual de Crédito Rural prevê a prorrogação quando a capacidade de pagamento fica comprometida por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores adversos, e a Súmula 298 do STJ trata o alongamento da dívida rural como direito do devedor quando preenchidos os requisitos da lei.
O pedido feito antes do vencimento, por escrito e com os documentos que mostram a perda da capacidade de pagamento, preserva mais caminhos. Se a parcela já venceu, o pedido ainda pode ser analisado, mas entram na conta os encargos de inadimplência e uma eventual cobrança judicial, o que precisa ser verificado nos documentos.
A Constituição protege a pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, contra penhora para pagamento de débitos da sua atividade produtiva (art. 5º, XXVI). Fora dessa hipótese o imóvel pode ser penhorado, e a defesa na execução discute o valor cobrado, os encargos e a própria penhora.
Os honorários são combinados por escrito depois da análise do caso, com base na tabela da OAB/MS e no trabalho que a situação exige. Não há valor padrão antes de conhecer os documentos.
Textos informativos sobre Direito Militar e Direito do Agronegócio, com a base legal de cada tema, escritos por Plínio Vallim, OAB/MS 32.090.
O prazo de 120 dias, o que é direito líquido e certo, quando o recurso administrativo impede a ação e o que o militar precisa ter em mãos antes de entrar.
O que é a movimentação ou permanência por motivo social, as situações que costumam fundamentar o pedido, como montá-lo e o que fazer se ele for negado.
O prazo de três anos para executar a cédula rural, de quando ele conta, a cobrança após a prescrição, o que reinicia a contagem e a dívida cobrada pela União.
Envie a portaria, a notificação ou o contrato do banco pelo WhatsApp e explique a situação. Atendimento on-line 24 horas, todos os dias, para Ladário, Corumbá e outros estados.