Artigos sobre Direito Militar e Direito do Agronegócio

Textos informativos de Plínio Vallim, advogado OAB/MS 32.090, com a base legal de cada tema: Direito Militar para as Forças Armadas em Ladário e Direito do Agronegócio em Corumbá, com atendimento on-line.

Direito Militar

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Mandado de segurança contra ato militar: prazo e quando cabe

O prazo de 120 dias, o que é direito líquido e certo, quando o recurso administrativo impede a ação e o que o militar precisa ter em mãos antes de entrar.

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Direito Militar

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Movimentação por motivo social: como o militar faz o pedido

O que é a movimentação ou permanência por motivo social, as situações que costumam fundamentar o pedido, como montá-lo e o que fazer se ele for negado.

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Crédito Rural

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Dívida rural prescreve? Os prazos da cédula de crédito rural

O prazo de três anos para executar a cédula rural, de quando ele conta, a cobrança após a prescrição, o que reinicia a contagem e a dívida cobrada pela União.

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Direito Militar

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Cabe habeas corpus contra punição disciplinar militar?

O que a Constituição veda, os quatro pressupostos de legalidade que o STF admite examinar, quais punições restringem a liberdade e as outras vias de defesa.

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Crédito Rural

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Cédula de Produto Rural (CPR): o que é e o que acontece no atraso

Como funciona a CPR física e a financeira, quem pode emitir, o registro obrigatório, as garantias e como a cédula é cobrada quando a entrega não acontece.

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Explique a sua situação e veja quais caminhos existem

O atendimento é on-line, 24 horas, todos os dias, e quem responde é o próprio advogado. Ladário, Corumbá e outros estados.

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